Dicionário jurídico

Preposto

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Publicado originalmente no DireitoNet. (26/jan/2010)
Direito Trabalhista | 26/jan/2010

É o indivíduo nomeado pelo sócio, administrador ou gerente de uma sociedade comercial ou empresa industrial para representá-la. É também a pessoa colocada diante de uma atribuição para conduzi-la ou dirigi-la.

Não precisa ser empregado para ser preposto, esta exigência para representar a empresa nos processos trabalhistas, predominante na jurisprudência, não é exigida por lei, e encontra resistência na doutrina.

Fundamentação:

Artigos 483; 630; 843, §1º; 861, todos da CLT

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

http://houaiss.uol.com.br/busca.jhtm. Acessado em 22/01/2010.
Marcus Cláudio Acquaviva - Dicionário Aca

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