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A classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e intuitu personae. Só excepcionalmente, pode ser bilateral e oneroso. Rogam alguns doutrinadores, que nesses casos, seria o referido contrato bilateral imperfeito.

Analisa o instituto após o advento da Lei 11.232/05.

Neste trabalho analisaremos o Projeto de Lei n° 5828/2001 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Relacionando também algumas medidas tomadas pelo Poder Judiciário para a instauração do processo virtual no Brasil.

Uma abordagem sobre as principais mudanças da nova forma de cumprimento de sentenças condenatórias, visando dar maior efetividade para satisfação do direito do credor.

Aborda a prescrição, tendo em vista as mudanças ocorridas em virtude da Lei 11.280 de 16/02/2006.

Examina os novos contornos da sentença, de acordo com as modificações introduzidas ao art. 162, § 1º do CPC pela lei 11.232/05, e os seus reflexos recursais.

Analisa a teoria dos pressupostos processuais tradicional, criticando-a à luz de teorias mais modernas como a do Prof. José Orlando Rocha Carvalho.

Examina tema ainda pouco explorado pela doutrina, destacando os posicionamentos antagônicos hoje sustentados, os poucos precedentes jurisprudenciais existentes e a presença deste relevante tema em projetos de lei.

Procura demonstrar a inconstitucionalidade da Lei 11.277/06, na medida em que fere os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

Tem como escopo elucidar a liquidação de sentença, mormente as inoções trazidas com o advento da novel Lei 11.232/05, bem como tratar das três espécies de liquidação hodiernadamente existentes, por cálculos, arbitramento e artigos.

Debate sobre o direito do fornecedor não indenizar o consumidor em face da ocorrência da decadência e prescrição.

Enquanto os limites objetivos da coisa julgada buscam saber qual parte da sentença transita em julgado, ou seja, aquilo que se reveste pelo manto da coisa julgada, os limites subjetivos buscam saber quem será beneficiado ou prejudicado pela sentença.

Trata das ações possessórias no Código de Processo Civil, analisando seus institutos, dentre os quais a fungibilidade das medidas possessórias, dentre outos.

O princípio da razoabilidade na aplicação da Tutela Antecipada, revelará para o intérprete da lei, não só a atualização e aperfeiçoamento do Poder Judiário patrio, mas também, uma forma de buscar a prudência e a lógica nas decisões jurisprudenciais.

A Lei 11.276/06, que entrará em vigor no dia 9 de maio de 2006, alterou os arts. 504, 506, 515 e 518 do CPC, porém seu ponto mais relevente é a inclusão, em nosso sistema processual civil, da chamada súmula impeditiva de recurso.

Comentários sobre as novas restrições ao agravo de instrumento, forçando a sua retenção no juízo inferior até o final da decisão nesse grau.

A Lei 11.232/05 trouxe ao Código de Processo Civil a união do processo de conhecimento e de execução por meio da chamada fase de cumprimento de sentença.

Breves comentários sobre o tema e a polêmica quanto aos incidentes processuais.

Divergências acerca da extensão e profundidade do efeito devolutivo do recurso de apelação ao juízo ad quem.

Análise da aplicabilidade da Lei 9099/95 ao caso concreto.

Lei restringe o uso do agravo de instrumento, visando maior celeridade do processo e está vigendo desde 19 de janeiro de 2006.

Aborda a antecipação de tutela de forma que se institua os seus conceitos, a diferencie das medidas cautelares e delimite o seu campo de atuação.

Analisa o andamento processual do RE 349.703-RS que tramita perante a Suprema Corte e identifica as possíveis conseqüências práticas deste julgado.

O princípio da publicidade dos atos processuais em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana.

Os credores do Estado do Rio Grande do Sul e de suas autarquias, por força de decisão judicial, estão dispensados do pagamento das custas iniciais quando da execução da mesma, salvo se vencidos na demanda executiva.

Denuncia que as novas pretensões de direito material, decorrentes das contingências da contemporaneidade, demandam uma tutela jurisdicional diferenciada.

Trata das espécies de Tutela de Urgência previstas no Código de Processo Civil.

Analisa as alterações decorrentes da Lei 10.444/2002 aos parágrafos 3º, 6º e 7º do Diploma Processual Civil.

Analisa as condições da ação, tendo em vista o art. 267, IV do Código Processo Civil.

Esclarece o conceito de Fazenda Pública e demonstra as possibilidades (execução provisória, tutela antecipada, etc) no tocante à Execução em face da Fazenda Pública.

Trata sobre o sincretismo processual trazido pela inserção do parágrafo sétimo do art. 273 do CPC e a possibilidade de mão dupla no que tange à fungibilidade entre as medidas de urgência.

A medida antecipatória da tutela sempre despertou curiosidade em sua aplicação, principalmente no que tange à sua efetividade junto aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regidos pela Lei nº 9.099/95.

Elucida brevemente o assunto sobre exceção de pré-executividade, servindo como analise pré-estudo apenas para esclarecimento básico.

Visa demonstrar a aplicação do recurso de embargos declaratórios à finalidade prequestionadora, visando a interposição dos recursos excepcionais.

Costuma-se afirmar, sem maiores questionamentos, que os embargos de declaração são dotados de efeitos devolutivo e suspensivo, diante do silêncio da lei processual em sentido diverso. A matéria, contudo, não é tão singela, e merece análise mais cuidadosa.

Versa sobre a defesa da aplicação subsidiária do artigo 253, II, CPC no âmbito do processo trabalhista. Tal medida visa evitar a perniciosa escolha do juízo trabalhista para apreciar a reclamação.

Aspectos fundamentais do prequestionamento, requisito imprescindível à interposição de Recurso Especial, junto ao STJ, e Recurso Extraordinário, junto ao STF.

Pretende de forma concisa e rápida tratar da prescrição, que ocorre na área penal e tem como principal objetivo informar aos estudantes de Direito como funciona este instituto.

Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro.

Conceito, tipos, aplicabilidade e jurisprudência.

Breve e sucinto comentário acerca do processo de injunção.

Aborda os diversos posicionamentos acerca da suspensão da execução do processo civil.

Descreve o ato da sentença, suas peculiaridades, bem como, a significância da pessoa do juiz, enquanto personificação do ente estatal, sua aptidão e limites na entrega da tutela jurisdicional.

Considerações sobre os principais pontos da Teoria Geral da Prova.

Qual a importância do princípio da fungibilidade para o Processo Civil, na busca da efetividade e da celeridade processuais?

Faz um reflexão sobre a vedação do agravo regimental nos regimentos internos de Tribunais de segundo grau.

Mecanismos de inibição à deslealdade e a improbidade processual das partes.

Breves anotações sobre três importantes princípios recursais que se encontram presentes no sistema processual brasileiro.

Aborda a finalidade do mandado de injunção e as diversas teses doutrinárias e jurisprudênciais desenvolvidas sobre o conteúdo e a efetividade das decisões proferidas em sede de mandado de injunção.

Trata de tema fundamental para que o acesso à justiça seja assegurado aos usuários dos juizados especiais cíveis. A possibilidade de envio de ofício a órgãos públicos para localizar a parte demandada.