Lista completa de Artigos no DireitoNet

Propõe-se a analisar os aspectos gerais da denunciação da lide, objetivando um maior entendimento acerca do assunto, e assim poder discutir, compreender e avaliar a questão da denunciação da lide "per saltum" em casos de evicção, concluindo com a melhor interpretação de tal possibilidade.

Recurso de agravo de instrumento. Litisconsórcio passivo. Procuradores distintos. CPC, art. 191. Prazo em dobro para falar nos autos. Prazo judicial. Aplicação.

Com a vinda do processo eletrônico, há poucos anos, o Poder Judiciário e os demais operadores do Direito podem, agora, relativamente, beneficiar-se das conquistas tecnológicas, rompendo, assim, os grilhões do velho tradicionalismo processual.Há muito tempo a humanidade evolve, melhorando seus...

Em 7 de agosto de 2009 foi publicada a nova lei que disciplina o mandado de segurança (Lei 12.016/09), em substituição à antiga lei regulamentadora (Lei 1.533/51). Assim, em uma análise panorâmica sobre a nova lei, foi possível constatar alguns pontos que merecem destaque. Vamos comentar alguns...

Análise acerca da possibilidade de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil na hipótese de requerimento de execução provisória.

Sustenta a tese para justificar a necessidade de intimação pessoal do sucumbente para o cumprimento espontâneo da sentença em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil.

Discute as alteração advindas da Lei 11.232/05 no que diz respeito a sentença e seus reflexos nos recursos.

Analisa os Embargos de Declaração, considerando o seu histórico, conceitos, natureza jurídica, efeitos, caráter infringente, bem como o instituto como forma de prequestionamento de matéria e as penalidades pelos embargos de declaração protelatórios.

Trata da impropriedade da execução provisória das astreintes, bem como, da impossibilidade de sua manutenção caso a ação venha a ser julgada improcedente em face do autor.

Após várias alterações nos moldes da impugnação às decisões interlocutórias, mister se faz analisar os aspectos históricos, evolução e o caminho que tende a seguir tais recursos processuais. É o que se propõe a fazer o presente trabalho.

Comentário acerca da celeridade e efetividade advindas com a instauração do processo judicial digital.

Trata-se de ensaio discorrendo acerca do tormentoso problema da legitimidade para execução de honorários, sua autonomia com relação à verba principal e a possibilidade de intervenção, para execução, do advogado que já substabeleceu seus poderes.

Trata da possibilidade do devedor valer-se da via extrajudicial na consignação em pagamento, inserida em nosso ordenamento jurídico com o advento da Lei 8.951/94.

Dispõe acerca da mudança comportamental dos magistrados quanto ao valor devido para a ação consignatória em casos de revisão contratual.

A decisão parcial é um instituto que entra no ordenamento jurídico a fim de tornar o julgamento célere, porém é também ela, causadora de polêmica, principalmente no que tange a sua natureza jurídica. Seria esta uma sentença ou decisão interlocutória?

Um estudo direcionado ao instituto da preclusão, mostrando o seu conceito, classificação e efeitos.

As constantes divergências entre as referidas normas. A importância de uma nova reforma à Lei 6.830 de 1980.

Trata-se de uma abordagem do ponto de vista processual acerca da possibilidade da utilização do agravo de instrumento como remedio processual a fim de garantir celeridade processual nos casos de designação de audiência preliminar.

Uma vez fixado na sentença o cabimento de determinado procedimento liquidatório (por artigos ou por arbitramento), questiona-se acerca da possibilidade da parte iniciar a fase de liquidação por outro procedimento.

Discute a possibilidade do magistrado, de ofício, determinar a alteração do valor dado à causa pelo autor, sob pena de indeferimento da inicial.

Análise humanística para contagem do prazo do art. 475-J do Código de Processo Civil, verificando as discussões pelas interpretações possíveis.

Objetiva esclarecer a natureza jusfilosófica do recurso enquanto instrumento a ser utilizado de acordo com certos parâmetros éticos e morais.

A partir da Lei n° 11.636/07, instituída em 28 de dezembro de 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começará a cobrar custas processuais de 26 tipos de processos de sua competência originária ou recursal. Anteriormente, eram serviços gratuitos.

Visa discutir e esclarecer os principais pontos acerca da nova onda de acesso à justiça trazida pela justiça reparadora ou reparatória.

Análise das incongruências do legislador acerca do instituto da antecipação da tutela em relação às liminares acautelatórias, máxime quanto às inovações introduzidas pela Lei 10.444/2002.

É fundamental saber interpretar a lei para que se garanta a pretensão ou a contestação de interesses em uma lide forense. Recente e sensato julgado no Rio de Janeiro, confirma que um título de crédito prescrito não se presta sequer em uma ação monitória.

O papel do agravo de instrumento é muito importante na ciência do direito, porém sua utilização vem sendo cada vez mais difícil em face da atual política que visa dar celeridade à prestação jurisdicional sem observar devidamente o amplo acesso à justiça.

Direcionado aos acadêmicos de direito, buscando dirimir dúvidas quanto à possibilidade do Judiciário conceder tutela antecipada ex officio, com fulcro no artigo 273 do CPC.

Discute a figura da exceção de pré-executividade a partir de um novo panorama, apresentando-a como um exemplo de ordem negociada.

Discute a questão do tempo no processo judicial, em especial o conceito de tempo morto. Apresenta as inovações trazidas pela Lei 11.419 de 2006, de modernização e informatização do processo.

Destaca o recolhimento de custas em relação a Ação Rescisória, considerando a lei n° 11.495/2007, que alterou o artigo 836 da CLT.

Considerações gerais sobre a penhora on line.

Analisa a aplicação da prescrição virtual ou antecipada na sentença condenatória e seu cabimento.

Aborda além da perspectiva jurídica, a influência política. Historicamente demonstra toda a inconstitucionalidade do Dec-Lei 911/69, por padecer de vício de forma, e contrariar a CF. E aponta o domínio do capital econômico sobre o humano.

Discute a necessidade de, em certos casos, relativizar-se a necessidade de o executado/embargante ter que especificar o valor que entende devido na petição inicial dos embargos à execução (excesso de execução), exigência da Lei 11.382/06.

Trata da jurisdição como uma função estatal que deve ir além da solução dos conflitos sociais, por ser uma função judicante ágil, apta e capaz de fazer Justiça. Analisa ainda do processo como um instrumento cuja finalidade é o bem comum.

Analisa a inserção do art. 285-A no Código de Processo Civil, em perfeita consonância aos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

Trata do instituto da tutela antecipada e do recurso de agravo no processo monitório após as mudanças na legislação processual civil.

Disserta acerca das vantagens e desvantagens da audiência preliminar.

A "penhora on line" é um sistema revolucionário que permite ao juiz realizar a execução diretamente na conta do devedor. O princípio da menor onerosidade para o executado foi mitigado, mas é plenamente compatível com a nova sistemática.

A nova lei trata dos requisitos que o recurso extraordinário deverá preencher para ser recebido pelo Supremo Tribunal Federal.

Breves comentários à lei nº 11.382/06.

A Lei 11.382/06 trouxe várias mudanças ao Código de Processo Civil no tocante ao procedimento da execução dos títulos executivos extrajudiciais.

Descreve as lacunas existentes entre a vontade originária do legislador constitucional e a realidade dos entes públicos, principalmente os municípios que em sua grande parte não são auto-sustentáveis.

A penhora sobre dinheiro, por meio do sistema eletrônico BacenJud 2.0, tem sido cada vez mais utilizada por nossos tribunais. Conheça como funciona esse sistema e como fica rápido o vencedor da demanda conseguir a satisfação de seu crédito.

Reflexões sobre a importância do registro de perguntas em audiência.

O texto traz o procedimento monitório, bem como as posições e argumentos favoráveis e desfavoráveis quanto ao seu cabimento em face à Fazenda Pública.

Análise da alteração do Código de Processo Civil com o advento da Lei nº 11.232/2005, realizando um exame do novo procedimento de execução.

Análise do clássico filme "O Processo" de Kafka e sua relação com o Direito passado e atual.

A classificação doutrinária do contrato de depósito é de ser unilateral, gratuito, real e intuitu personae. Só excepcionalmente, pode ser bilateral e oneroso. Rogam alguns doutrinadores, que nesses casos, seria o referido contrato bilateral imperfeito.