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A antecipação de Tutela e as Medidas Cautelares, a partir da nova reforma processual civil, devem ser entendidas como espécies do gênero medidas urgentes, uma vez que ambas têm por escopo garantir um processo civil de resultados.

Apresenta, de forma sucinta, como a tutela antecipada se efetiva de acordo com o tipo de sentença proferida, bem como os efeitos advindos da inclusão do art. 461-A no CPC, feita pela Lei nº 10.444/2002, e a discussão doutrinária sobre a questão.

Noção de direito de ação, bem como as condições para o exercício do referido direito.

O direito de ação é um direito público subjetivo do cidadão, expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV. Neste importante dispositivo constitucional encontra-se plasmado o denominado princípio da inafastabilidade da jurisdição.

A inovação do parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil.

Destaca a origem, o objetivo, a destinação, os legitimados e a tutela em geral da Ação Civil Pública, disposta pela Lei nº 7.347/85.

Conceitos doutrinários das teorias acerca da ação no Direito Positivo brasileiro, numa visão específica do Direito Processual Civil.

Tem como intuito analisar aspectos conceituais desse instrumento processual bem como analisar sua evolução legislativa.

Breve comentário separado em tópicos, comparando estes dois processos constitucionais.

Os motivos pelos quais o Ministério Público é, na maioria das vezes, integrante do pólo ativo das ações civis públicas, apesar da lei legitimar outros possíveis de integrar ativamente na lide.

A possibilidade de se realizar uma execução definitiva de honorários arbitrados em sentença por intermédio de Carta de Sentença não afronta o princípio da economia processual.

Para poder aplicar o direito de uma forma justa e eficaz, é de extrema necessidade a compreensão do binômio Instrumentalidade/Efetividade.

Trata da possibilidade de interposição de recurso de embargos infringentes em sede de acórdão não unânime de agravo de instrumento.

Trata-se de texto acerca da exceção de pré-executividade, sua aplicabilidade e aspectos gerais.

Tem por objetivo trazer ao conhecimento do leitor uma discussão entre doutrina e jurisprudência, no âmbito do Processo Civil, no que tange a efetividade da tutela pretendida no Arresto.

Uma visão dos institutos e suas finalidades para que a jurisdição alcance o seu objetivo fim de dizer o direito, sem prejudicar a segurança jurídica e com celeridade.

Demonstra, de forma simplificada, o instituto da ação monitória, desde o seu histórico e propositura até a defesa do réu.

A cada dia que passa a procura por este segmento de Justiça nobilante cresce assustadoramente. Devemos atentar com maior relevância para a implantação de novos Juizados no Brasil.

A tutela cautelar faz parte do direito de acesso à Justiça, seja com jurisdição estatal ou privada.