STJ - EDcl no Ag 1040199 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086425-0


18/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO
AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO
DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 535, I E II, DO CPC -
NÃO-OCORRÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REQUISITOS -
NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA
ESPECIAL - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 7/STJ - ERRO MATERIAL
- MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 1040199 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0086425-0
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos embargos de declaração, caráter infringente, recebimento como agravo regimental.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›