TST - AIRR - 700/2006-461-04-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABIL I DADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DA COND E NAÇÃO. MULTAS DE 40% DO FGTS E DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DESPROV I MENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que pretende a reforma de decisão que está em harmonia com a Súmula de jurisprudência deste C. TST. Incidência da Súmula nº 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 700/2006-461-04-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabil i dade subsidiária, limitação da cond e nação.

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