TST - AIRR e RR - 20768/2002-900-03-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE INSALUBRIDADE. USO DE APARELHO DE PROTEÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Estando a decisão que afastou a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade baseada no conjunto fático-probatório produzido nos autos reconhecimento do efetivo uso de equipamento de segurança (EPI) necessário para neutralizar o agente insalubre, inviável o conhecimento da revista para reexame desse conjunto para fins de concessão do referido adicional, na forma do Enunciado n° 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 20768/2002-900-03-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento do reclamante insalubridade, uso de aparelho de proteção, reexame de fatos e provas.

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