TST - AIRR - 2994/1999-241-01-40


25/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CÓPIAS DO ACÓRDÃO IMPUGNADO E DO RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO Incumbe à parte zelar pela correta formação do instrumento; portanto, diante da ausência de peças essenciais, impossível é conhecer do agravo. Inteligência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Agravo não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2994/1999-241-01-40
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, inexistência de cópias do acórdão impugnado e do recurso de, não-conhecimento incumbe à parte.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›