TST - ED-RR - 590515/1999


06/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 590515/1999
Fonte DJ - 06/08/2004
Tópicos embargos de declaração, artigo 897-a da consolidação das leis do trabalho, embargos de declaração acolhidos.

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