STJ - REsp 159930 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0092175-1


16/jun/2003

CIVIL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO. PREFERÊNCIA. O credor hipotecário,
embora não tenha ajuizado execução, pode manifestar a sua
preferência nos autos de execução proposta por terceiro. Não é
possível sobrepor uma preferência processual a uma preferência de
direito material. O processo existe para que o direito material se
concretize. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 159930 / SP RECURSO ESPECIAL 1997/0092175-1
Fonte DJ 16.06.2003 p. 332
Tópicos civil, crédito hipotecário, preferência.

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