STJ - EDcl no AgRg no Ag 437820 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0012504-9


23/jun/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO EXISTENTE. EMBARGOS
ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DETERMINAR
A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM.
- É omisso o acórdão que não aprecia as razões da embargante no que
concerne ao cabimento do incidente de pré-executividade, não sendo
matéria relativa ao exame de fatos e provas.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 437820 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0012504-9
Fonte DJ 23.06.2003 p. 378
Tópicos processo civil, embargos declaratórios, omissão existente.

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