TST - RR - 693000/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL CORRESPONDENTE. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com a súmula n.º 360 do TST: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7.º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. No que se refere ao pagamento das horas extras, e não-somente do adicional, a iterativa e notória jurisprudência da SDI1 assim se posicionou sobre a questão (Orientação Jurisprudencial n.º 275): TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL. DEVIDOS. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6.ª, bem como o respectivo adicional. Estando a decisão regional de acordo com a súmula e com a Orientação Jurisprudencial transcritos, não se conhece da Revista, por força do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT. Recurso não conhecido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA. NÃO-CONHECIMENTO. Tendo em vista que o Regional deferiu o adicional de insalubridade em grau médio, mediante a constatação da perícia de que se tratava de atividade envolvendo o “emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças” situação para a qual se prevê o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do disposto na NR-15, anexo 13, da portaria MTb n.º 3.214/78, a argumentação tecida pelo Reclamante em suas razões de Recurso cai no vazio, sobretudo diante de fato de que o conjunto fático probatório dos autos não é passível de reexame na atual instância recursal, como revela a súmula n.º 126, do TST. Recurso de Revista do Reclamante não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 693000/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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