TST - ED-RR - 611104/1999


06/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitam-se os embargos quando não caracterizados os vícios elencados no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 611104/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitam-se os embargos quando.

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