TST - RR - 59/2001-001-23-00


13/mai/2005

PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO. CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO GERAL. A decisão recorrida discrepou da OJ 270 da SBDI-1/TST. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 59/2001-001-23-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos programa de incentivo à demissão, contrato de trabalho, quitação geral.

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