STJ - RHC 14373 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058205-9


25/ago/2003

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO
DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA.
PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. CONDIÇÕES PESSOAIS
FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que indeferiu a liberdade
provisória do paciente, ou no acórdão que a confirmou, se
demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos termos do art.
312 do CPP e da jurisprudência dominante, sendo que a gravidade do
delito pode ser suficiente para motivar a segregação provisória como
garantia da ordem pública. Precedentes.
Condições pessoais favoráveis do paciente - como bons antecedentes,
residência fixa e ocupação lícita, etc. - não são garantidoras de
eventual direito à liberdade provisória, se a manutenção da custódia
é recomendada por outros elementos dos autos.
Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 14373 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0058205-9
Fonte DJ 25.08.2003 p. 330
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado pelo concurso de agentes e emprego de arma.

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