STJ - REsp 398063 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0193986-2


28/out/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE.
1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de ser
cabível a inclusão dos chamados expurgos inflacionários no cálculo
da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, de modo a
refletir a real desvalorização da moeda.
2. Limita-se essa possibilidade ao trânsito em julgado da sentença
de homologação dos cálculos de liquidação de sentença.
3. A SELIC é composta de taxa de juros e correção monetária, não
podendo ser cumulada com qualquer outro índice de atualização. É o
índice de correção a ser aplicado a partir de 1o de janeiro de 1996.
4. Recurso Especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 398063 / RS RECURSO ESPECIAL 2001/0193986-2
Fonte DJ 28.10.2003 p. 258
Tópicos processo civil, agravo regimental, execução de sentença.

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