STJ - AgRg no Ag 496441 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0171384-6


24/mai/2004

Contrato de arrendamento mercantil. Afastamento de correção
monetária pela variação cambial. Não comprovação da captação dos
recursos no exterior. Súmula 5 e 7/STJ.
I. Nos termos da sólida jurisprudência firmada nesta Corte, para a
validade da cláusula cambial, a instituição financeira deve
comprovar tanto a captação dos recursos no exterior quanto sua
efetiva utilização no contrato em particular.
II. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 496441 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0171384-6
Fonte DJ 24.05.2004 p. 258
Tópicos contrato de arrendamento mercantil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›