TST - AIRR - 5537/2002-001-12-40


11/abr/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com Súmula do c. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5537/2002-001-12-40
Fonte DJ - 11/04/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, decisão regional em conformidade com a súmula nº 331, inciso, desprovimento.

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