TST - ED-AIRR - 1493/1992-006-06-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1493/1992-006-06-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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