TST - RR - 1607/2003-095-15-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Nos termos da Súmula 6 do TST, itens, III e VIII só é possível a equiparação salarial se reclamante e paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm a mesma denominação e que o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação é do empregador.

Tribunal TST
Processo RR - 1607/2003-095-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, equiparação salarial, nos termos da súmula.

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