STJ - EDcl no Ag 953696 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0221204-2


17/mar/2008

CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
OMISSÃO. ART. 333 DO CPC. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. REEXAME DO
CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ.
I. O STJ recebe o quadro probatório tal como delineado pelo Tribunal
estadual e o reexame de provas encontra o óbice da Súmula n. 7 desta
Corte.
II. Embargos de declaração acolhidos em parte para aclarar omissão,
mas sem efeito modificativo da decisão embargada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 953696 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0221204-2
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos civil e processual, embargos de declaração, responsabilidade civil.

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