TST - RR - 2394/2004-244-01-00


25/mai/2007

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I - Atento à evidência de o Regional ter extraído da prova testemunhal a não-configuração dos caracteres ensejadores do vínculo empregatício, é intuitivo ter-se valido do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, que assegura a livre apreciação da prova pelo magistrado. II - Como é sabido, a base fática da controvérsia não pode ser revolvida pelo TST. A este órgão incumbe apenas a conclusão jurídica dela resultante, ou seja, examinar se os fatos lançados no acórdão impugnado tiveram o correto enquadramento jurídico. III A matéria, tal como colocada, adquiriu contornos nitidamente fático-probatórios, porque não é possível chegar à conclusão diversa do decidido pelo Regional sem revolver fatos e provas, o que é vedado nesta Instância recursal, conforme o disposto na Súmula nº 126 desta Corte. IV - Assim, A incidência da referida súmula por si só descarta a divergência jurisprudencial com os arestos colacionados, uma vez que só são inteligíveis dentro do universo processual de que emanaram. Tanto mais que os compulsando, percebe-se que partem de premissa fática distinta da reconhecida no acórdão recorrido. V Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2394/2004-244-01-00
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos vínculo empregatício, atento à evidência de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›