TST - AIRR - 201/2004-029-04-40


25/mai/2007

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULAS 126 E 296/TST. Depreende-se do acórdão recorrido que a matéria foi decidida com amparo na prova produzida, sendo vedado o seu reexame em sede de revista, na forma da Súmula 126/TST. Nesse contexto, a divergência jurisprudencial mostra-se inadequada ao aparelhamento do recurso de revista (Súmula 296/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 201/2004-029-04-40
Fonte DJ - 25/05/2007
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, divergência jurisprudencial.

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