Dicionário jurídico
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Novidades
09/mar/2010
Norma jurídica
A norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto forma o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações. Assim, consistem nas leis, nos imperativos que constituem o Direito em si. É o próprio Direito que nasce dos fatos sociais e dos atos do Estado.
04/mar/2010
Pro rata
É a divisão realizada, segundo uma proporção determinada. Trata-se de valor proporcionalmente estabelecido ou conforme a própria palavra indica, rateado. Neste sentido, o indíviduo deverá receber ou pagar determinado valor proporcionalmente.Ex.: Empresa pagará a seus funcionários R$ 10.000,00 (dez...
03/mar/2010
Resilição
É tido por uma anulação de contrato através do acordo entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes. Os efeitos da resilição não são retroativos.
02/mar/2010
Insolvência
É a incapacidade financeira do devedor, pessoa física, de pagar suas dívidas em razão da ausência de recursos financeiros ou patrimoniais. É a inadimplência. A insolvência pode ser real (artigo 748, do Código de Processo Civil) ou presumida (artigo 750, Código de Processo Civil).
26/fev/2010
Caução
Consiste em valor depositado como garantia de cumprimento de obrigação ou indenização de possível dano. Pode ser real ou fidejussória. Real, quando dada em garantia coisa móvel ou imóvel, e fidejussória, quando a garantia dada é pessoal. Note-se que, quando a lei não especificar a espécie da...
26/fev/2010
Detenção
Consiste em uma pena imposta em sentença condenatória. Tal reprimenda tem menor gravidade, eis que o condenado a pena de detenção poderá iniciar o cumprimento da reprimenda apenas em regime semiaberto ou aberto, ao contrário da reclusão, que prevê também o regime fechado. As regras para os regimes...
26/fev/2010
Contraditório
De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Assim, o princípio do contraditório é um corolário do princípio...
24/fev/2010
Equidade
É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.
23/fev/2010
Crime
Em termos jurídicos, é todo fato típico, antijurídico e culpável. É toda ação ou omissão ilícita, para a qual a lei comina sanção de natureza penal. Crime culposo é aquele em que o agente deu causa ao resultado, por imprudência, negligência ou imperícia. Crime doloso é aquele crime em que o agente...
22/fev/2010
Carga
É a retirada dos autos do cartório judiciário a fim de promover o andamento do feito ou apenas peticionar no processo.
Veja a lista completa de termos (290)...