Dicionário jurídico
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Novidades
18/mar/2010
Writ
Trata-se de palavra em inglês que significa ordem escrita ou mandamento. No Direito, tal palavra é empregada nas peças referentes a "Habeas Corpus" e ao Mandado de Segurança, em que é pedida a concessão do writ, ou seja, pede-se a concessão da ordem, do pedido formulado em tais petições.
15/mar/2010
Vacatio legis
É a vacância da lei. É na realidade o intervalo de tempo entre a publicação da lei e sua entrada em vigor.
15/mar/2010
Tutela antecipada
É a medida processual que possibilita ao autor da ação a obtenção antecipada dos direitos que seriam alcançados somente com o trânsito em julgado da sentença, a fim de evitar os danos materiais decorrentes da demora do processo. Para tanto, necessário o preenchimento de alguns requisitos, quais...
15/mar/2010
Trânsito em julgado
Diz-se que o processo foi transitado em julgado quando proferida sentença irrecorrível, ou seja, sentença final, que não poderá mais ser modificada, pois passado o prazo permitido para todos eventuais recursos permitidos, ou por não caber sobre ela quaisquer recursos.
15/mar/2010
Sui generis
É uma expressão em latim que significa "de seu próprio gênero" ou "único em sua espécie". Muita utilizada no Direito indica algo que é particular, peculiar, único. Reporta-se a um fato singular, por exemplo.
15/mar/2010
Processo
É o instrumento que possibilita a satisfação do interesse público na conciliação de litígios. Tem início, no processo civil, com a petição inicial e, no processo penal, com a denúncia ou a queixa-crime. Os atos processuais são mediados pelo juiz, o qual, após a análise de todas as provas colhidas...
09/mar/2010
Norma jurídica
A norma jurídica é considerada a expressão formal do próprio Direito, sendo que o seu conjunto forma o ordenamento jurídico, gerando direitos e obrigações. Assim, consistem nas leis, nos imperativos que constituem o Direito em si. É o próprio Direito que nasce dos fatos sociais e dos atos do Estado.
04/mar/2010
Pro rata
É a divisão realizada, segundo uma proporção determinada. Trata-se de valor proporcionalmente estabelecido ou conforme a própria palavra indica, rateado. Neste sentido, o indíviduo deverá receber ou pagar determinado valor proporcionalmente.Ex.: Empresa pagará a seus funcionários R$ 10.000,00 (dez...
03/mar/2010
Resilição
É tido por uma anulação de contrato através do acordo entre os interessados. Pode ser também por ato unilateral de uma das partes. Os efeitos da resilição não são retroativos.
02/mar/2010
Insolvência
É a incapacidade financeira do devedor, pessoa física, de pagar suas dívidas em razão da ausência de recursos financeiros ou patrimoniais. É a inadimplência. A insolvência pode ser real (artigo 748, do Código de Processo Civil) ou presumida (artigo 750, Código de Processo Civil).
Veja a lista completa de termos (300)...