Ação revisional de alimentos

Veja as vantagens em criar sua conta gratuita:

Receba boletins de novidades por e-mail

Organize sua lista de favoritos

Faça o download do Guia para Concurseiros, com dicas úteis para quem estuda para concursos

Salve suas notas em testes e guias de estudo

Publique artigos jurídicos

Criar minha conta gratuita

Dicionário jurídico

Direito Civil | 19/dez/2019

Perguntas & Respostas (0)

Trata-se da possibilidade de exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar quando, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. A ação revisional dos alimentos definitivos segue o mesmo rito da Lei nº 5.478/68.

Fundamentação:

Artigo 1.699 do Código Civil

Temas relacionados:

Alimentos

Exoneração de pensão alimentícia

Redução de pensão alimentícia

Majoração de pensão alimentícia

Referências bibliográficas:

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

Veja mais sobre Ação revisional de alimentos no DireitoNet.

Imprimir

Voltar ao topo

Ainda não há nenhuma pergunta respondida sobre este conteúdo.

Nossa equipe está a sua disposição para complementar as informações contidas neste conteúdo. Confira abaixo as regras para envio de perguntas ao DireitoNet:

Antes de enviar uma pergunta, sugerimos que faça uma busca no DireitoNet já que muitas das respostas podem ser encontradas no site

Sua pergunta deve ser objetiva, relacionada ao conteúdo acima e relevante para os demais leitores do DireitoNet

Caso sua pergunta seja respondida, você será avisado por e-mail e sua pergunta será publicada nesta página de forma anônima

Perguntas sobre casos específicos ou que incluam qualquer tipo de identificação pessoal não serão respondidas. Se você procura consultoria jurídica, recomendamos que consulte um advogado

Fica a critério do DireitoNet avaliar a relevância da pergunta e oferecer uma resposta

Você deve ser assinante do DireitoNet para poder enviar uma pergunta. Faça já sua assinatura e tenha também acesso a todo o conteúdo do DireitoNet.

Faça sua assinatura

Dicionário jurídico Lista completa (1.400)

Obrigação alimentar e direito a alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Pensão alimentícia - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Ação Revisional

Alimentos

Revisão e exoneração de alimentos - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Revisional de alimentos - Fixação em salário mínimo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Revisional de alimentos com pedido de antecipação de tutela - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena