Ação revisional de alimentos
Voltar ao topo
Ação revisional de alimentos
Trata-se da possibilidade de exoneração, redução ou majoração do encargo alimentar quando, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe. A ação revisional dos alimentos definitivos segue o mesmo rito da Lei nº 5.478/68.
Fundamentação
- Artigo 1.699 do Código Civil
Referências bibliográficas
- GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6: direito de família. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
Temas relacionados
- Alimentos
- Exoneração de pensão alimentícia
- Redução de pensão alimentícia
- Majoração de pensão alimentícia
Veja mais sobre Ação revisional de alimentos no DireitoNet.
Este material está sujeito à atualizações constantes pelo DireitoNet e pode não refletir, necessariamente, o ordenamento jurídico mais recente. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.