Princípio da convalidação
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Princípio da convalidação
Significa dizer que um ato nulo não arguido pelas partes no tempo oportuno vem a se convalidar, tornando-se válido e perfeito.
Fundamentação
- Artigo 795 da CLT
- Artigo 278 do CPC
Referências bibliográficas
- MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 45. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
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