Julgamento conforme estado do processo
Processo Civil | 07/jul/2017
| Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (30/jul/2021) | ||
| Publicado originalmente no DireitoNet. (07/jul/2017) |
Cumpridas as providências preliminares, ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, resolvendo as questões previstas nos artigos 354 a 357, pertinentes à extinção do processo, ao julgamento antecipado do mérito, total ou parcial, e ao saneamento e à organização do processo. Nota-se que não há necessidade das providências preliminares quando: não houver resposta do réu nem inocorrência dos efeitos da revelia; o réu não produzir defesa indireta; inexistir irregularidade processual a sanar; e, ainda, não se produzir documento com a contestação.
Fundamentação:
Artigos 354 ao 357 do Código de Processo Civil
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Referências bibliográficas:
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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