Dicionário jurídico

Habeas corpus

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (14/fev/2017)
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (31/mar/2015)
Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com a CF e não sofreu alterações até esta data. (22/jun/2013)
Publicado originalmente no DireitoNet. (18/ago/2009)
Direito Constitucional | 18/ago/2009

Consiste em garantia individual ao direito de locomoção ou permanência e será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por abuso de poder ou ilegalidade. Além disso, o “habeas corpus” é considerado meio idôneo para garantir todos os direitos do réu relativos à sua liberdade de locomoção. O “habeas corpus” será preventivo quando o paciente se achar na iminência de sofrer coação em seu direito de locomoção; será repressivo, por seu turno, quando o paciente já estiver sofrendo a coerção.

Fundamentação:

Art. 5º, LXVIII da CF
Arts. 647 a 667 do CPP

Temas relacionados:

Referências bibliográficas:

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2008.

Veja mais sobre Habeas corpus no DireitoNet.

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet