Trabalho intermitente (2024)

É o contrato de trabalho em que a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria. 

É celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho.

Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:                

• remuneração;
• férias proporcionais com acréscimo de um terço;
• décimo terceiro salário proporcional;
• repouso semanal remunerado; e
• adicionais legais. 

O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal.

• Artigos 443, 452-A e 611-A, VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho

• GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Reforma Trabalhista. 2. ed. Salvador: Ed. JusPODIVM, 2017.

• Jornada de trabalho flexível
• Jornada de trabalho variável