Dicionário jurídico

Contrato de mandato

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (03/jul/2016)
Publicado originalmente no DireitoNet. (08/set/2014)
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Opera-se quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. O vocábulo mandato designa ora o poder conferido pelo mandante, ora o contrato celebrado, ora o título deste contrato. A procuração é o instrumento do mandato. A pessoa que confere os poderes chama-se mandante (representado), já a que os aceita dize-se mandatário (representante daquela).

Fundamentação:

Artigos 653 ao 691 do Código Civil

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Referências bibliográficas:

TARTUCE, Fernanda; DELLORE, Luiz; MARIN, Marco Aurelio. Manual de prática civil. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

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