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Conselho da Justiça Federal I
10 questões para concurso. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, conforme a Lei nº 11.798/08.
Constitucional
23/11/2021
Conselho da Justiça Federal II
10 questões para concurso. Dispõe sobre a estrutura institucional do Conselho da Justiça Federal, de acordo com a Lei nº 11.798/08.
Constitucional
23/11/2021
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
10 questões para concurso. Definição, competências, estrutura, organização e funcionamento do Coaf, conforme a Lei nº 13.974/20.
Constitucional
08/04/2020
Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)
10 questões para concurso. Organização, funcionamento, e outras peculiaridades sobre o Conselho de Defesa Nacional.
Administrativo
26/03/2019
Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.468/18, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, sua finalidade, competência, composição, deliberações, dentre outras peculiaridades.
Administrativo
07/01/2019
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.609/18 sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, e sobre a e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Constitucional
08/05/2019
Conselho Nacional da Juventude
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.069/19, que dispões o Conselho Nacional da Juventude, instituído pela Lei nº 11.129/05.
Constitucional
04/12/2019
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
10 questões para concurso. Trata-se de órgão de consulta, assessoramento, estudo, articulação e colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nas questões relativas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais afetados por discriminação e intolerância, regulado pelo Decreto nº 9.883/19.
Constitucional
11/03/2020
Conselho Nacional de Direitos Humanos - Lei nº 12.986/14
10 questões para concurso. Finalidade, composição, competência, prerrogativas, sanções e crimes, bem como estrutura organizacional Conselho Nacional de Direitos Humanos, de acordo com a Lei nº 12.986/14.
Administrativo
03/02/2020
Conselho Nacional de Justiça – CNJ
20 questões para concurso. Aborda aspectos gerais e composição do CNJ, EC nº 61/2009, constitucionalidade do órgão, controle de suas decisões pelo STF, Corregedoria Nacional de Justiça, prerrogativa de foro, e outras regras sobre o CNJ.
Administrativo
29/08/2018
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.926/19 que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Penal
05/04/2021
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas
10 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 11.480/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad, órgão superior permanente do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad.
Penal
02/08/2023
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar I
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente aos órgãos colegiados e organização do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
14/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
14/09/2016
Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III
20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC.
Previdenciário
15/09/2016
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR
10 questões para concurso. Trata sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR, conforme o Decreto nº 4.885/03.
Constitucional
24/08/2020
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
20 questões para concurso. Competências, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Decreto nº 10.000/19.
Administrativo
09/10/2019
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 8.242/91, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Administrativo
26/01/2017
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM
10 questões para concurso. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM.
Administrativo
28/01/2020
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.893/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa, sua estrutura organizacional, competências, reuniões e deliberações.
Constitucional
31/07/2019
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 11.483/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, órgão de caráter integrante da estrutura organizacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional
07/08/2023
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 11.471/23, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional
06/12/2023
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI.
Constitucional
10/12/2018
Conselho Tutelar
10 questões para concurso. Abrange as normas do ECA que regulam o órgão, atinente à candidatura a membro do Conselho Tutelar, direitos dos conselheiros, atribuições do Conselho, competência, escolha dos conselheiros e impedimentos, de acordo com a Lei nº 12.696/12.
Administrativo
09/06/2019
Considerações sobre o Simples Nacional
10 questões para concurso. Aborda algumas peculiaridades sobre o Simples Nacional dispostas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 123/2006, como seu conceito, quem pode e não pode se beneficiar de sua sistemática, limite proporcional de receita bruta, dentre outras.
Empresarial
09/12/2019
Consolidação das Leis do Trabalho - Introdução e identificação profissional
20 questões para concurso. Introdução da Consolidação das Leis do Trabalho, identificação profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, anotação, reclamação por falta ou recusa de anotação, livro de registro dos empregados e penalidades.
Trabalhista
06/11/2018 Acesso gratuito
Consórcio público II
10 questões para concurso. Consórcios públicos da Lei nº 11.107/05, atribuições, procedimento para celebração do consórcio e regras especiais sobre licitações.
Administrativo
02/09/2022
Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005)
10 questões para concurso. Objetivos do consórcio público, cláusulas do protocolo de intenções, contrato do consórcio público e personalidade jurídica de consórcio público.
Civil
08/05/2019
Constituição de milícia privada
10 questões para concurso. Definição, classificação doutrinária, sujeitos ativo e passivo, objeto material e bem juridicamente protegido, consumação e tentativa, elemento subjetivo, modalidades comissiva e omissiva, pena e ação penal.
Penal
15/08/2022
Constituição de Weimar (Direitos Humanos)
10 questões para concurso. Direitos de 1ª e 2ª gerações, estrutura da Constituição de Weimar, sede da Assembleia, sua publicação e revogação.
Internacional
19/09/2018
Constituição do crédito tributário
10 questões para concurso. Abrange os artigos 142 ao 150 do CTN que dispõe sobre o lançamento tributário e suas modalidades.
Tributário
05/12/2016
Constituição Mexicana de 1917 (Direitos Humanos)
10 questões para concurso. Garantias individuais, cidadãos mexicanos, Poder Legislativo, eleição e instalação do Congresso, iniciativa e formação das leis, e faculdades do Congresso.
Internacional
24/06/2019
Conteúdo e formalidades da denúncia ou queixa
10 questões para concurso. Denúncia ou queixa genérica e alternativa, concisão, retificação, rejeição, recebimento ou rejeição parcial, poderes especiais para o ingresso de queixa, prova pré-constituída, aditamento da queixa pelo MP e sua intervenção na ação penal privada, prazo para o oferecimento de denúncia e contagem.
Penal
03/07/2018
Contratação de aprendizes
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 5.598/05, que regulamenta as relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes.
Trabalhista
12/03/2018
Contratação de servidores temporários no Estado de São Paulo - LC nº 1.093/09
10 questões para concurso. Trata sobre disciplina a contratação de servidores temporários pela Lei nº 1.093/09 no Estado de São Paulo.
Administrativo
01/03/2021
Contratação no comércio eletrônico
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o CDC para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
Comercial
31/03/2017
Contratação no comércio eletrônico
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.962/13, que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a contratação no comércio eletrônico.
Comercial
30/10/2019
Contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 12.232/10, que dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda.
Administrativo
08/02/2021
Contratação temporária (Lei 8.745/93)
10 questões para concurso. Condições e prazos exigidos para a realização da contratação por tempo determinado.
Trabalhista
05/03/2020
Contrato (Direito do Consumidor)
10 questões para concurso. Princípios contratuais, prazo para devolução do produto ou serviço, efeitos da desistência do contrato, declarações de vontade e requisitos do contrato.
Consumidor
03/12/2018
Contrato com pessoa a declarar
10 questões para concurso. Conceito, natureza jurídica, contrato com pessoa a declarar e institutos afins, bem como a disciplina regulada no Código Civil de 2002.
Civil
05/09/2022
Contrato de corretagem
10 questões para concurso. Conceito, partes, classificação, direitos e deveres.
Civil
05/09/2022
Contrato de desempenho na Administração Pública
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.934/19, que regulamenta o contrato de desempenho referido no § 8º do artigo 37 da CF, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
Administrativo
27/06/2022
Contrato de empreitada
10 questões para concurso. Conceito, objeto, características, modalidades, preço, direitos e deveres do empreiteiro e do comitente/dono da obra, prazo de garantia, suspensão e extinção do contrato de empreitada, e competência.
Comercial
27/09/2019
Contrato de Franquia (Franchising)
10 questões para concurso. Aborda o conceito de franquia, os direitos envolvidos, os deveres do franqueador, a circular oferta de franquia, entre outras características do contrato.
Comercial
03/12/2018
Contrato de parceria - salão de beleza, cabeleireiro e congêneres
10 questões para concurso. Trata sobre o contrato de parceria entre salão de beleza e os profissionais das atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador conforme a Lei nº 12.592/12.
Empresarial
07/09/2022
Contrato de prestação de serviço
20 questões para concurso. Regulado nos artigos 593 a 609 do Código Civil, aborda seu conceito, características, objeto, forma, retribuição, tempo de duração, extinção, aliciamento de mão de obra, direito à continuidade contratual na alienação de prédio agrícola e competência.
Comercial
30/10/2019
Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) I
20 questões para concurso. Dispõe sobre a duração normal do trabalho doméstico, remuneração, regime de compensação, rescisão do contrato de trabalho, regime de tempo parcial, contrato de experiência, trabalho noturno, férias, desconto de despesas, Previdência Social, FGTS, dentre outras peculiaridades.
Trabalhista
29/08/2022
Contrato de trabalho doméstico (Lcp 150/15) II
20 questões para concurso. Dispõe sobre o aviso prévio, FGTS, justa causa, os benefícios previdenciários que o empregado doméstico tem direito, o Simples Doméstico, dentre outras peculiaridades.
Trabalhista
29/08/2022
Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853.
Civil
06/01/2020