Contratação de aprendizes

1. Aponte a alternativa correta.

a) Aprendiz é o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem.

b) A idade máxima prevista na lei não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.

c) Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz se compromete a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

d) Para fins do contrato de aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

e) Todas estão corretas.

2. Indique a afirmação certa.

I- A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola, caso não haja concluído o ensino fundamental, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.
II- O descumprimento das disposições legais e regulamentares importará a nulidade do contrato de aprendizagem.
III- Nulo o contrato de aprendizagem, se estabelece o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem, contudo, quanto ao vínculo, isso não se aplica a pessoa jurídica de direito público.

a) As afirmações I e II estão certas.

b) As afirmações I, II e III estão certas.

c) Apenas a afirmação I está cerra.

d) As afirmações I e III estão certas.

e) As afirmações II e III estão certas.

3. É correto dizer que:

I- Entendem-se por formação técnico-profissional metódica para os efeitos do contrato de aprendizagem as atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho.
II- A formação técnico-profissional metódica realiza-se por programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica definidas no Decreto.
III- Ao aprendiz com idade inferior a dezoito anos é assegurado o respeito à sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

a) I.

b) I e II.

Trata dos dispositivos do Decreto nº 5.598/05, que regulamenta as relações jurídicas pertinentes à contratação de aprendizes. 20 questões para concurso.

1. Aponte a alternativa correta.

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