Conselho Nacional de Recursos Hídricos

1. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

I- é órgão consultivo e deliberativo.
II- integra a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional.
III- deve formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433/97 e da Lei nº 9.984/00.

a) III.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

2. Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre:

a) os projetos de aproveitamento de recursos hídricos, cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados.

b) as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos conselhos estaduais de recursos hídricos ou pelos comitês de bacia hidrográfica.

c) os recursos administrativos que lhe forem interpostos.

d) as acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos de pouca expressão, para fins de isenção da obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos de domínio da União.

e) Todas estão corretas.

3. São competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

a) apreciar o Relatório de Segurança de Barragens.

b) autorizar a criação das agências de água.

Competências, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Decreto nº 10.000/19. 20 questões para concurso.

1. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos:

I- é órgão consultivo e deliberativo.
II- integra a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional.
III- deve formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433/97 e da Lei nº 9.984/00.

2. Cabe ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre:

3. São competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

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Competências, estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conforme o Decreto nº 10.000/19. 20 questões para concurso.

1. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos: I- é órgão consultivo e deliberativo. II- integra a Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Regional. III- deve formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433/97 e da Lei nº 9.984/00.

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III- deve formular a Política Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei nº 9.433/97 e da Lei nº 9.984/00.