Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III

1. Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nos julgamentos, lido o relatório, o Presidente dará a palavra ao recorrente ou a seu procurador pelo tempo máximo de trinta minutos, se tiver havido prévia inscrição para sustentação oral.

b) O pedido de inscrição para sustentação oral deverá ser dirigido por escrito à Secretaria-Executiva da CRPC até às dezoito horas do dia útil imediatamente anterior ao da sessão de julgamento, preferencialmente por mensagem eletrônica.

c) Na hipótese de recurso conjunto ou de julgamento conjunto de recursos diversos, a sustentação oral por dois ou mais recorrentes não representados pelo mesmo procurador terá o tempo máximo de trinta minutos, que será dividido igualmente entre os do mesmo grupo, se diversamente entre eles não se convencionar.

d) Se houver recorrentes em posições antagônicas, cada grupo terá prazo completo de quinze minutos para falar.

e) Nenhuma das opções está incorreta.

2. Aponte a assertiva correta.

a) Os membros da CRPC podem pedir vista dos autos antes de proferir seu voto, observada a ordem de votação. § 1o Se algum dos membros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, na sessão ordinária subsequente.

b) O pedido de vista de um dos membros aproveita aos demais, que, se desejarem, poderão solicitar cópia dos autos.

c) Retomado o julgamento, serão computados os votos já proferidos, ainda que os respectivos membros não estejam presentes ou por qualquer motivo tenham deixado o exercício da função.

d) Não participarão do julgamento os membros que não tenham assistido à leitura do relatório ou aos debates, salvo quando se derem por plenamente esclarecidos

e) Todas as assertivas estão corretas.

3. É correto afirmar que:

I- Os membros da CRPC presentes à sessão de julgamento não poderão abster-se de votar.
II- Os membros da CRPC presentes à sessão de julgamento poderão abster-se de votar em caso de impedimento, nas hipóteses previstas no Decreto nº 7.123/10.
III- Caso haja reconhecimento de impedimento durante a sessão, o julgamento do processo não será sobrestado para convocação do suplente, salvo se não houver quórum para deliberação.

a) I e II.

b) II e III.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar III

Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 20 questões para concurso.

1. Assinale a alternativa INCORRETA.

2. Aponte a assertiva correta.

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