Contrato (Direito do Consumidor)
Princípios contratuais, prazo para devolução do produto ou serviço, efeitos da desistência do contrato, declarações de vontade e requisitos do contrato. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Assinale a opção CORRETA com relação aos princípios do Contrato do Código de Defesa do Consumidor.
2. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
I- Sempre que a contratação for realizada fora do estabelecimento comercial o consumidor terá o prazo de 7 dias para desistir do contrato;
II- Apesar do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor ter previsto, expressamente, apenas as vendas por telefone ou a domicílio, poderá manifestar o direito de desistir do contrato o consumidor que realizar compras de outras formas, porém fora do estabelecimento comercial;
III- A contagem do prazo de desistência do contrato, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, será feita incluindo o dia do início e excluindo o último dia.
3. Assinale a alternativa que contiver palavras que completem corretamente as lacunas apresentas no texto transcrito abaixo.
"Operada a desistência, contida no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, os efeitos da revogação do ato são ____________, pois ____________ ao início".
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