Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI

1. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CND:

I- É órgão colegiado de caráter deliberativo.
II- Integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos.
III- Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e a implementação da política nacional da pessoa idosa, observadas as linhas de ação e as diretrizes, conforme dispõe a Lei nº 10.741,/03, e acompanhar e avaliar a sua execução.

a) II e III.

b) I.

c) I, II e III.

d) I e II.

e) I e III.

2. Ao CNDI compete, exceto:

a) zelar pela aplicação da política nacional de atendimento ao idoso.

b) apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nos casos de atentados ou violação desses direitos.

c) avaliar a política desenvolvida nas esferas estadual, distrital e municipal e a atuação dos conselhos do idoso instituídos nessas áreas de governo.

d) dar apoio aos Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais dos Direitos do Idoso, aos órgãos estaduais, municipais e entidades não-governamentais, para tornar efetivos os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso.

e) Nenhuma está incorreta.

3. Cabe ao CNDI:

I- promover a cooperação entre os governos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e a sociedade civil organizada na formulação e execução da política nacional de atendimento dos direitos do idoso.
II- promover, em parceria com organismos governamentais e não-governamentais, nacionais e internacionais, a identificação de sistemas de indicadores, no sentido de estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices, para monitorar a aplicação das atividades relacionadas com o atendimento ao idoso.
III- estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos colegiados estaduais, regionais, territoriais e municipais, visando fortalecer o atendimento dos direitos do idoso.

a) I.

b) I, II e III.

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI

Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI. 10 questões para concurso.

2. Ao CNDI compete, exceto:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos