Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR

1. O Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR:

I- é órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
II- tem por finalidade propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos da população brasileira.
II- tem como objetivo de combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial e de reduzir as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural.

a) I.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I e II.

e) I e III.

2. Cabe ao CNPIR propor:

a) estratégias de acompanhamento, avaliação e fiscalização, bem como a participação no processo deliberativo de diretrizes das políticas de promoção da igualdade racial, fomentando a inclusão da dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito nacional.

b) a realização e acompanhar o processo organizativo da conferência nacional de promoção da igualdade racial, bem como participar de eventos que tratem de políticas públicas de interesse da população negra e de outros segmentos étnicos da população brasileira.

c) a atualização da legislação relacionada com as atividades de promoção da igualdade racial.

d) facultativamente a realização de seminários ou encontros regionais sobre temas constitutivos de sua agenda, bem como estudos sobre a definição de convênios na área da promoção da igualdade racial a serem firmados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial com organismos nacionais e internacionais públicos e privados.

e) Todas estão corretas.

3. Compete ao CNPIR zelar:

I- pelas deliberações das conferências nacionais de promoção da igualdade racial.
II- pelos direitos culturais da população negra, especialmente pela preservação da memória e das tradições africanas e afro-brasileiras, bem como dos demais segmentos étnicos constitutivos da formação histórica e social do povo brasileiro.
III- pelas medidas de defesa de direitos de indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

a) I.

b) I, II e III.

Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR

Trata sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR, conforme o Decreto nº 4.885/03. 10 questões para concurso.

2. Cabe ao CNPIR propor:

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