Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

1. O Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa:

I- é órgão permanente, paritário e de caráter deliberativo.
II- integra a estrutura organizacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
III- tem a finalidade de colaborar nas questões relativas à política nacional do idoso.

a) I e II.

b) I, II e III.

c) I e III.

d) III.

e) II e III.

2. Marque a alternativa INCORRETA.

a) Compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em âmbito federal, exercer a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso.

b) À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

c) As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.

d) É competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa gerir o Fundo Nacional do Idoso e fixar os critérios para sua utilização.

e) Nenhuma está incorreta.

3. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão destinado a:

a) prestar assessoramento aos conselhos locais da pessoa idosa, sem violar a sua autonomia legal.

b) apoiar a promoção de campanhas educativas sobre os direitos do idoso, com a indicação das medidas a serem adotadas nas hipóteses de atentados ou violação desses direitos.

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Trata do Decreto nº 9.893/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa, sua estrutura organizacional, competências, reuniões e deliberações. 10 questões para concurso.

2. Marque a alternativa INCORRETA.

3. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é órgão destinado a:

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