Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.609/18 sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, e sobre a e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP tem por objetivo garantir recursos para:
I- apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública.
II- apoiar projetos, atividades e ações de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – PNSP.
III- apoiar projetos sociais de responsabilidade dos Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quando recomendados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao Conselho Gestor do Fundo.
2. O Conselho Gestor do FNSP será presidido por um membro:
3. Aponte a assertiva correta.
I- A participação no Conselho Gestor será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
II- O Ministro de Estado da Segurança Pública editará regimento interno, que estabelecerá a organização e o funcionamento do Conselho Gestor do FNSP.
III- O Conselho Gestor do FNSP poderá instituir comissão para monitorar a prestação de contas e analisar o relatório de gestão dos recursos do FNSP apresentado pelos entes federativos, observado o disposto no regimento interno.
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