Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II

1. O CNPC e a CRPC reunir-se-ão, separadamente e em dias distintos, em sessões:

I - ordinária, trimestralmente para o CNPC, salvo se não houver matéria para ser incluída na pauta.
II- ordinária, mensalmente para a CRPC, salvo se não houver matéria para ser incluída na pauta.
III - extraordinária, sempre que for necessário o exame de matérias ou questões urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado, expedidas as convocações com, no mínimo, três dias úteis de antecedência.

a) I e III.

b) II e III.

c) I, II e III.

d) I.

e) I e II.

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

a) As sessões ordinárias ocorrerão em dia, local e horário previstos no calendário de sessões, que poderá ser alterado por deliberação do respectivo Presidente, desde que, no caso de alteração de data, as convocações sejam expedidas com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência.

b) Do ato de convocação constará a pauta da sessão, com a descrição das matérias a serem apreciadas.

c) Quando estiver prevista a apreciação de proposta de resolução ou de recomendação, o ato de convocação será acompanhado da respectiva minuta, exposição de motivos e parecer jurídico.

d) No caso de sessão da CRPC, o ato de convocação será acompanhado de cópia dos relatórios dos processos, entregues.

e) Os suplentes poderão acompanhar os titulares às sessões e, nesta hipótese, não terão direito a voz e voto.

3. É correto afirmar que:

I- A convocação para as sessões ordinárias e extraordinárias será feita pelo Presidente do respectivo colegiado, por escrito, aos membros titulares.
II- Compete ao membro titular impedido de comparecer informar ao seu suplente tal circunstância, instruindo-lhe a respeito da pauta.
III- Os interessados têm direito à vista do processo e à obtenção gratuita de certidões, ou, às suas expensas, a cópias reprográficas de documentos que o integram, ressalvados os dados protegidos por sigilo, nos termos da lei.

a) I e III.

b) II e III.

Conselho Nacional de Previdência Complementar e Câmara de Recursos da Previdência Complementar II

Trata sobre as disposições do Decreto nº 7.123/10, referente ao funcionamento do CNPC e da CRPC. 10 questões para concurso.

2. Aponte a assertiva INCORRETA.

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