Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)

1. Sobre o Conselho de Defesa Nacional (CDN), assinale a alternativa correta.

a) consiste essencialmente na defesa contra agressões armadas vindas do exterior do país.

b) é órgão que zela desde a segurança interna e proteção civil, até à defesa econômica e cultural do país.

c) consiste em uma estratégia integrada que o Estado põe em prática para garantir a Segurança Nacional.

d) é órgão de Consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do estado democrático.

e) é o departamento governativo da administração ao qual incumbe preparar e executar a política de defesa nacional, no âmbito das competências que lhe são conferidas, bem como assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos, serviços e organismos nele integrados.

2. Compete ao Conselho de Defesa Nacional, exceto:

a) opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.

b) assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas.

c) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.

d) propor os critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

e) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático.

3. O Conselho de Defesa Nacional é presidido pelo Presidente da República e dele participam como membros natos:

I- o Vice-Presidente da República.
II- o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.
III- o Ministro da Justiça.
IV- o Ministro da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
V- o Ministro das Relações Exteriores e o Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento.

a) I e IV.

b) I, II e IV.

Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)

Organização, funcionamento, e outras peculiaridades sobre o Conselho de Defesa Nacional. 10 questões para concurso.

1. Sobre o Conselho de Defesa Nacional (CDN), assinale a alternativa correta.

2. Compete ao Conselho de Defesa Nacional, exceto:

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