Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias II

1. Analise e assinale as assertivas corretas.

I- As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações da Lei nº 4.591/64.
II- Cada unidade será assinalada por designação especial, numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e discriminação.
III- A cada unidade caberá, como parte inseparável, uma fração ideal do terreno e coisas comuns, expressa sob forma decimal ou ordinária.

a) As afirmações II e III estão corretas.

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Apenas a afirmação III está correta.

e) As afirmações I, II e III estão corretas.

2. O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso destinados nas edificações ou conjuntos de edificações:

a) não poderá ser transferido a outro condômino.

b) será tratado como objeto de propriedade exclusiva, com ressalva das restrições que ao mesmo sejam impostas por instrumentos contratuais adequados, e será vinculada à unidade habitacional a que corresponder, no caso de não lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno.

c) poderá ser transferido a pessoas estranhas ao condomínio.

d) constituirá condomínio de todos, e será insuscetível de divisão, ou de alienação destacada da respectiva unidade.

e) regular-se-á pelo disposto no Código Civil.

3. Quando, em terreno onde não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou o promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também:

a) em relação às unidades autônomas que se constituírem em casas térreas ou assobradadas, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação e também aquela eventualmente reservada como de utilização exclusiva dessas casas, como jardim e quintal, bem assim a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá às unidades.

b) em relação às unidades autônomas que constituírem edifícios de dois ou mais pavimentos, será discriminada a parte do terreno ocupada pela edificação, aquela que eventualmente for reservada como de utilização exclusiva, correspondente às unidades do edifício, e ainda a fração ideal do todo do terreno e de partes comuns, que corresponderá a cada uma das unidades.

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias II

2. O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso destinados nas edificações ou conjuntos de edificações:

3. Quando, em terreno onde não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário deste ou o promitente cessionário sobre ele desejar erigir mais de uma edificação, observar-se-á também:

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