Lista completa de Testes

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 sobre normas relativas à comunicação dos resultados, monitoramento e acompanhamento da auditoria, consultoria, Programa de Qualidade de Auditoria, Plano Anual de Capacitação (Pac-Aud), denominação e funcionamento das unidades de auditoria.

10 questões para concurso. Diferença entre preconceito e discriminação, discriminação por orientação sexual, e modalidades de discriminação previstas na Lei nº 7.716/89.

10 questões para concurso. Trata do processo de elaboração, redação e alteração das leis de acordo com a determinação do artigo 59, parágrafo único da Constituição Federal.

20 questões para concurso. Trata sobres as disposições gerais das leis encartadas no artigo 59 da CF, quais sejam, emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

10 questões para concurso. Defesa dos Estados e das instituições democráticas, procedimentos, hipóteses de decretação, medidas coercitivas, entre outros.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.089/15, que estabelece diretrizes para o planejamento, gestão e execução das funções públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, normas sobre o desenvolvimento urbano integrado, instrumentos de governança interfederativa, e critérios para o apoio da União.

20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.238/21, os princípios e objetivos do Estatuto, os direitos fundamentais da pessoa com câncer, deveres da família, da comunidade, da sociedade e do poder público, e atendimento especial às crianças e aos adolescentes.

10 questões para concurso. Conceito, elementos constitutivos, modalidades, distinção entre eutanásia, distanásia, ortotanásia, mistanásia e suicídio assistido, tratamento legal no Brasil e no plano internacional.

10 questões para concurso. A proliferação das fake News com a evolução tecnológica, as propostas legislativas para a criminalização e responsabilização pela conduta de divulgação de notícias falsas, direito fundamental da liberdade de expressão e a distorção da verdade.

10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da LC nº 111/01, que criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.213/10, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, bem como do Decreto nº 9.569/18, que a regulamentou.

20 questões para concurso. Trata da Lei nº 13.756/18, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

20 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto que consolida os atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114/09, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187/09.

10 questões para concurso. Trata-se do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios - FNRB, e Programa Nacional de Repartição de Benefícios – PNRB, ambos instituídos pela Lei nº 13.123/15, e regulamentados pelo Decreto nº 8.772/16.

10 questões para concurso. Dispõe sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes de julgamentos de repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência pela Resolução CNJ nº 235/16.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.

20 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.

10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução nº 303/19 do CNJ, que regula a expedição, gestão e pagamento das requisições judiciais previstas no artigo 100 da Constituição Federal no âmbito do Poder Judiciário.

10 questões para concurso. Normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o habeas data.

10 questões para concurso. A evolução das Constituições brasileiras e suas principais características.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.906/19, que instituiu o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

20 questões para concurso. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.

20 questões para concurso. Trata das infrações e penalidades à legislação sanitária federal configuradas na Lei nº 6.437/77, ressalvadas as previstas expressamente em outras normas especiais.

20 questões para concurso. Trata das infrações à legislação sanitária federal, suas penalidades e processo administrativo, regulados na Lei nº 6.437/77.

20 questões para concurso. Disposições gerais, prazos prescricionais, infrações contra o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, conforme o disposto no Decreto nº 8.772/16.

10 questões para concurso. Infrações contra o patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e processo administrativo para apuração das infrações, conforme o disposto no Decreto nº 8.772/16.

10 questões para concurso. Características gerais da interpretação do texto constitucional, formas de interpretação, preâmbulo constitucional e Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.

20 questões para concurso. Conceito e princípios da Justiça Restaurativa, atribuições do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais de Justiça, atendimento restaurativo em âmbito judicial, facilitador restaurativo, formação e capacitação, monitoramento e avaliação.

10 questões para concurso. Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei e pedido de acesso.

20 questões para concurso. Recursos, disposições gerais sobre restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante.

20 questões para concurso. Administração da Justiça Federal de primeira instância, Conselho da Justiça Federal, e Juízes Federais, conforme disposições da Lei nº 5.019/66.

20 questões para concurso. Serviços Auxiliares da Justiça Federal, custas e despesas do processo, bem como vencimentos e vantagens dos juízes e servidores da Justiça Federal, conforme disposição da Lei nº 5.019/66.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.375/64, que regula a natureza, obrigatoriedade e duração do serviço militar, a divisão territorial e os órgãos de direção e execução do serviço militar, o recrutamento para o serviço militar, e as isenções, o adiamento e a dispensa de incorporação.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 4.375/64, que regulam as interrupções e as prorrogações do serviço militar, licenciamento, reserva dos certificados de alistamento de reservista, dispensa de incorporação e isenção, infrações e penalidades, órgãos de formação de reservas.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, tratamento de dados pessoais sensíveis, tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes e término do tratamento de dados.

20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18, que regulam os direitos do titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público e a transferência internacional de dados.

20 questões para concurso. Trata dos artigos da Lei nº 13.709/18, que dispõem sobre os agentes de tratamento de dados pessoais, segurança, boas práticas e fiscalização.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei Complementar nº 73/93, que tratam sobre as funções institucionais, composição, e órgãos da Advocacia-Geral da União.

20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei Complementar nº 73/93, que tratam sobre os membros efetivos da Advocacia-Geral da União, citações, intimações e notificações, bem como os pareceres e súmulas da Advocacia-Geral da União.

10 questões para concurso. Conceito, proibição do anonimato, direito de resposta, indenização, discurso de ódio, Lei de Imprensa e o uso do Direito Penal na repressão à liberdade de expressão.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 9.283/18, que estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

10 questões para concurso. Trata da Lei nº 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.

20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.979/20 que estabelece as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, que visam proteger a coletividade.

10 questões para concurso. Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA) e licenciamento.