Elaboração, redação, alteração e a consolidação das leis
Trata do processo de elaboração, redação e alteração das leis de acordo com a determinação do artigo 59, parágrafo único da Constituição Federal. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. A lei é estruturada por quais partes?
I- Parte preliminar.
II- Parte normativa.
III- Parte interpretativa.
IV- Parte final.
2. A parte preliminar da lei compreende:
I- A epígrafe.
II- A ementa.
III- O enunciado do objeto.
IV- A indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
3. Dentre as afirmações que seguem, quais estão corretas?
I- A epígrafe propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
II- A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.
III- O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.
Continue respondendo este teste por apenas R$ 24,90
Desbloqueie já seu acesso ao DN PRO e responda mais 28.000 questões de Direito para concursos
7.550 testes, resumos e documentos úteis para advogados e estudantes
Conteúdo atualizado regularmente
Pagamento seguro com cartão de crédito
Minha nota
0.0
Teste ainda não respondido