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Direito Constitucional

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Acesso ao patrimônio genético
20 questões para concurso. Trata do Decreto nº 8.772/16, que regulamenta a Lei nº 13.123/15 sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.
Constitucional 21/10/2019
Advocacia Pública
20 questões para concurso. Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.
Constitucional 07/12/2020
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA II
20 questões para concurso. Trata sobre o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, Decreto nº 3.029/99, sua estrutura organizacional, atividade e controle, patrimônio e receitas.
Constitucional 10/06/2019
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
10 questões para concurso. Peculiaridades sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental prevista na Constituição Federal.
Constitucional 31/08/2018
Assistência emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.684/18, que regula as medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Constitucional 15/08/2018
Atividades de auditoria interna do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata da Resolução nº 308/20 do CNJ que organiza as atividades de auditoria, e dispõe sobre o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário – SIAUD-Jud, a Comissão Permanente de Auditoria, bem como o Comitê de Governança e Coordenação do SIAUD-Jud.
Constitucional 08/06/2020
Atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais
10 questões para concurso. Trata sobre a Resolução 230/21 do CNMP que disciplina o atendimento do MP aos povos e comunidades tradicionais e à recepção em suas instalações físicas.
Constitucional 08/11/2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
20 questões para concurso. Trata sobre a Lei nº 13.853/19, que alterou disposições da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais e criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Constitucional 29/07/2019
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) I
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.2 22/21, a finalidade institucional da ANSN, receitas, composição, competências, fiscalização e infrações administrativas.
Constitucional 13/12/2021
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) II
20 questões para concurso. Trata das disposições da Lei nº 14.222/21, infrações administrativas, sanções administrativas, circunstâncias atenuantes e agravantes e aplicação das sanções.
Constitucional 15/12/2021
Banco Nacional de Perfis Balísticos, Sistema Nacional de Análise Balística e Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística
10 questões para concurso. Trata sobre as disposições do Decreto nº 10.711/21, que instituiu o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Constitucional 09/08/2021
Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos – CPTEC
10 questões para concurso. Criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos da Resolução CNJ nº 233/16.
Administrativo 14/02/2022
Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+
20 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 11.044/22, que instituído o Recicla+ no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o artigo 33 da Lei nº 12.305/10.
Constitucional 06/07/2022
Ciência, tecnologia e inovação
10 questões para concurso. Trata sobre o incentivo à pesquisa científica e tecnológica e competência para legislar sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Constitucional 07/11/2022
Código de Mineração
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto-Lei nº 227/67, sobre pesquisa mineral, lavra, servidões, sanções e nulidades, garimpagem, faiscação e cata.
Constitucional 06/03/2019
Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde
20 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 10.845/21, sobre a finalidade, competências, composição e estrutura do CIMV.
Constitucional 22/08/2022
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.894/19, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, suas competências, composição, reuniões e deliberações.
Constitucional 31/07/2019
Concurso Público Nacional Unificado (2024)
10 questões para concurso. Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança, de acordo com o Decreto nº 11.722/23.
Constitucional 01/01/2024
Conselho da Justiça Federal I
10 questões para concurso. Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal, conforme a Lei nº 11.798/08.
Constitucional 23/11/2021
Conselho da Justiça Federal II
10 questões para concurso. Dispõe sobre a estrutura institucional do Conselho da Justiça Federal, de acordo com a Lei nº 11.798/08.
Constitucional 23/11/2021
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
10 questões para concurso. Definição, competências, estrutura, organização e funcionamento do Coaf, conforme a Lei nº 13.974/20.
Constitucional 08/04/2020
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.609/18 sobre a composição, funcionamento e competências do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, e sobre a e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Constitucional 08/05/2019
Conselho Nacional da Juventude
20 questões para concurso. Trata sobre o Decreto nº 10.069/19, que dispões o Conselho Nacional da Juventude, instituído pela Lei nº 11.129/05.
Constitucional 04/12/2019
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
10 questões para concurso. Trata-se de órgão de consulta, assessoramento, estudo, articulação e colaboração do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos nas questões relativas à proteção dos direitos de indivíduos e grupos sociais afetados por discriminação e intolerância, regulado pelo Decreto nº 9.883/19.
Constitucional 11/03/2020
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR
10 questões para concurso. Trata sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNPIR, conforme o Decreto nº 4.885/03.
Constitucional 24/08/2020
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 9.893/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa, sua estrutura organizacional, competências, reuniões e deliberações.
Constitucional 31/07/2019
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
10 questões para concurso. Trata do Decreto nº 11.483/23, que dispõe sobre o Conselho Nacional do Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI, órgão de caráter integrante da estrutura organizacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional 07/08/2023
Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras
10 questões para concurso. Trata das disposições do Decreto nº 11.471/23, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Constitucional 06/12/2023
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI
10 questões para concurso. Trata sobre os dispositivos do Decreto nº 5.109/04, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do CNDI.
Constitucional 10/12/2018
Contrato de desempenho na Administração Pública
10 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Lei nº 13.934/19, que regulamenta o contrato de desempenho referido no § 8º do artigo 37 da CF, no âmbito da administração pública federal direta de qualquer dos Poderes da União e das autarquias e fundações públicas federais.
Administrativo 27/06/2022
Controle de constitucionalidade I
20 questões para concurso. Inconstitucionalidade por ação ou por omissão, controle preventivo e repressivo, difuso ou concentrado, efeitos, meios, órgãos de controle, retroatividade, ADIN, ADECON, entre outros.
Constitucional 09/05/2022 Acesso gratuito
Controle de constitucionalidade II
10 questões para concurso. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), declaratória de constitucionalidade (ADECON), de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Constitucional 05/12/2016
Controle Incidental de Constitucionalidade
10 questões para concurso. Peculiaridades sobre o controle incidental de constitucionalidade.
Constitucional 01/08/2018
Digitalização de documentos judiciais e administrativos do Poder Judiciário
20 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Constitucional 09/01/2023
Digitalização de documentos judiciais e administrativos do Poder Judiciário II
10 questões para concurso. Trata da Resolução CNJ nº 469/2022, que estabelece diretrizes e normas sobre a digitalização de documentos judiciais e administrativos e de gestão de documentos digitalizados do Poder Judiciário.
Constitucional 18/01/2023
Direito à educação – ECA
20 questões para concurso. Educação como direito de todos e dever do Estado, níveis e modalidades de ensino, educação de jovens e adultos, ensino noturno, flexibilização do ensino, regime especial para gestantes, educação das relações étnico-raciais, educação democratizada, e financiamento da educação básica.
Constitucional 04/09/2019
Direito à igualdade
10 questões para concurso. As dimensões da igualdade, as diversas categorias e classificações doutrinárias da igualdade, dever de inclusão, tipos de discriminação, medidas para obter a igualdade e a violência de gênero.
Constitucional 03/04/2023
Direito à livre orientação sexual e identidade de gênero
10 questões para concurso. Homossexualidade, heterossexualidade, bissexualidade, assexualidade, transgêneros e cisgêneros, travestis e a proteção do direito à livre orientação sexual e identidade de gênero na jurisprudências e leis brasileiras.
Constitucional 16/10/2019
Direito à saúde – ECA
20 questões para concurso. Nascituro e atendimento à gestante, saúde de crianças e jovens, crianças e adolescentes com deficiência e com transtorno do espectro autista, doentes crônicos, direito a acompanhante e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Constitucional 03/03/2020
Direito de informação
20 questões para concurso. Problemas fáticos e teóricos referentes ao direito de informação, publicidade e propaganda.
Constitucional 03/06/2013
Direito Público
20 questões para concurso. Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro, Tributário, Processual, Penal e Seguridade Social.
Constitucional 15/08/2017
Direitos dos migrantes I
20 questões para concurso. Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, e aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17.
Constitucional 09/10/2019
Direitos dos migrantes II
10 questões para concurso. Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional.
Constitucional 09/10/2019
Direitos e Garantias Fundamentais
20 questões para concurso. Os direitos e seus meios de assegurá-lo, como: propriedade, remédios constitucionais, trabalho, preso, penas, associações, entre outros constantes nos arts. 5° ao 7° da Constituição Federal.
Constitucional 08/08/2022 Acesso gratuito
Direitos e garantias individuais e nacionalidade
20 questões para concurso. Princípios constitucionais, habeas corpus, mandado de segurança, extradição, ação popular, direitos trabalhistas, nacionalidade, cidadão.
Constitucional 09/05/2022 Acesso gratuito
Direitos políticos e nacionalidade
10 questões para concurso. Questões idealizadas entre os artigos 12 e 16, da Constituição Federal, tais como: brasileiro nato e naturalizado, soberania popular, extradição, cidadania, lei que altera o processo eleitoral.
Constitucional 07/10/2022
Direitos Sociais
10 questões para concurso. Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie previstos na Constituição Federal.
Constitucional 06/03/2019
Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos do Decreto nº 9.571/18, que estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
Constitucional 17/12/2018
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud I
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 sobre princípios e requisitos éticos, atribuições, competências e práticas profissionais, acesso a documentos, registros e informações, independência e objetividade, responsabilidade, normas das auditorias.
Constitucional 01/07/2020
Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud II
20 questões para concurso. Trata dos dispositivos da Resolução CNJ nº 309/20 acerca das normas das auditorias sobre supervisão, revisão e comunicado, planejamento, programa de auditoria, papéis de trabalho, e execução da auditoria.
Constitucional 06/07/2020

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