Lei de Migração I

1. Tendo em vista as definições estabelecidas na Lei de Migração, aponte a assertiva INCORRETA.

a) Migrante é pessoa que se desloca de país ou região geográfica ao território de outro país ou região geográfica, incluindo o imigrante, o emigrante, o residente fronteiriço e o apátrida.

b) Imigrante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente no Brasil, enquanto emigrante é o brasileiro que se estabelece temporária ou definitivamente no exterior.

c) Residente fronteiriço é a pessoa nacional de país limítrofe ou apátrida que conserva a sua residência habitual em município fronteiriço de país vizinho.

d) Visitante é a pessoa nacional de outro país ou apátrida que vem ao Brasil para estadas de curta duração, sem pretensão de se estabelecer temporária ou definitivamente no território nacional.

e) Apátrida é a pessoa que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro.

2. A Lei de Migração não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre:

I- refugiados e asilados.
II- agentes e pessoal diplomático ou consular.
III- funcionários de organização internacional e seus familiares.

a) I.

b) I e II.

c) I, II e III.

d) I e III.

e) II e III.

3. A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

a) repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação.

b) inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas.

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. 20 questões para concurso.

1. Tendo em vista as definições estabelecidas na Lei de Migração, aponte a assertiva INCORRETA.

2. A Lei de Migração não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre:

I- refugiados e asilados.
II- agentes e pessoal diplomático ou consular.
III- funcionários de organização internacional e seus familiares.

3. A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

Lei de Migração I

Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.445/17, que regula os direitos e os deveres do migrante e do visitante, a sua entrada e estada no país e estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas para o emigrante. 20 questões para concurso.

1. Tendo em vista as definições estabelecidas na Lei de Migração, aponte a assertiva INCORRETA.

2. A Lei de Migração não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre: I- refugiados e asilados. II- agentes e pessoal diplomático ou consular. III- funcionários de organização internacional e seus familiares.

3. A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Testes relacionados

Responda questões de múltipla escolha e veja o gabarito comentado

Resumos relacionados

Mantenha-se atualizado com os resumos sobre este tema

Termos do Dicionário Jurídico

Veja a definição legal de termos relacionados

Notícias relacionadas

Veja novidades e decisões judiciais sobre este tema

Guias de Estudo relacionados

Organize seus estudos jurídicos e avalie seus conhecimentos

Principais tópicos

2. A Lei de Migração não prejudica a aplicação de normas internas e internacionais específicas sobre:

I- refugiados e asilados.
II- agentes e pessoal diplomático ou consular.
III- funcionários de organização internacional e seus familiares.