Fundo Nacional da Pessoa Idosa
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 12.213/10, que instituiu o Fundo Nacional do Idoso, bem como do Decreto nº 9.569/18, que a regulamentou. 10 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. O Fundo Nacional do Idoso:
I- é destinado a financiar os programas e as ações relativas ao idoso.
II- visa assegurar os direitos sociais dos idosos.
III- tem a finalidade de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva do idoso na sociedade.
2. O Fundo Nacional do Idoso terá como receita, exceto:
3. Analise e assinale a assertiva correta.
I- Do imposto de renda serão deduzidas as contribuições feitas aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
II- A pessoa jurídica poderá deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração, o total das doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso devidamente comprovadas, vedada a dedução como despesa operacional.
III- A dedução feita pela pessoa jurídica não poderá ultrapassar 1% (um por cento) do imposto devido.
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