Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo II

1. Assinale a assertiva correta.

I- A ICT pública poderá celebrar contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida isoladamente ou por meio de parceria.
II- O contrato também poderá ser celebrado com empresas que tenham, em seu quadro societário, aquela ICT pública ou o pesquisador público daquela ICT, de acordo com o disposto na política institucional de inovação.
III- A remuneração de ICT privada pela transferência de tecnologia e de licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação por ela desenvolvida e oriunda de pesquisa, desenvolvimento e inovação não impedirá a sua classificação como entidade sem fins lucrativos.

a) A afirmação está correta

b) As afirmações I e II estão corretas.

c) As afirmações I e III estão corretas.

d) As afirmações I, II e III estão corretas.

e) As afirmações II e III estão corretas.

2. Aponte a alternativa INCORRETA.

a) A realização de licitação em contratação realizada por ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida é dispensável.

b) A contratação realizada com dispensa de licitação em que haja cláusula de exclusividade será precedida de publicação de extrato da oferta tecnológica em sítio eletrônico oficial da ICT pública, na forma estabelecida em sua política de inovação.

c) Na hipótese de não concessão de exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos poderão ser celebrados diretamente, para os fins de exploração de criação que deles seja objeto.

d) Considera-se desenvolvimento conjunto as criações e as inovações resultantes de parcerias entre ICT ou entre ICT e empresa, incluídas as incubadas oriundas de programa de empreendedorismo da ICT.

e) Nenhuma está incorreta.

3. É certo dizer que:

I- O extrato de oferta tecnológica descreverá, no mínimo, o tipo, o nome e a descrição resumida da criação a ser ofertada, e a modalidade de oferta a ser adotada pela ICT pública.
II- Os terceiros interessados na oferta tecnológica comprovarão a sua regularidade jurídica e fiscal.
III- Os terceiros interessados na oferta tecnológica comprovarão a sua qualificação técnica e econômica para a exploração da criação.

a) II e III.

b) I, II e III.

Medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo II

2. Aponte a alternativa INCORRETA.

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