Lei do Serviço Militar I
Trata dos dispositivos da Lei nº 4.375/64, que regula a natureza, obrigatoriedade e duração do serviço militar, a divisão territorial e os órgãos de direção e execução do serviço militar, o recrutamento para o serviço militar, e as isenções, o adiamento e a dispensa de incorporação. 20 questões para concurso.
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1. Indique a assertiva correta.
I- O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas.
II- A Forças Armadas é composta pelo Exército, Marinha e Aeronáutica.
III- O Serviço Militar compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
2. É certo dizer que:
I- Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar.
II- A obrigatoriedade do Serviço Militar dos brasileiros naturalizados ou por opção é definida na regulamentação da Lei do Serviço Militar.
III- As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acordo com suas aptidões, sujeitas aos encargos do interesse da mobilização.
3. Marque a assertiva INCORRETA.
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