Lei de Organização da Justiça Federal I
Administração da Justiça Federal de primeira instância, Conselho da Justiça Federal, e Juízes Federais, conforme disposições da Lei nº 5.019/66. 20 questões para concurso.
Estudando para concursos? Responda as 20 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema:
1. Analise e assinale a assertiva correta.
I- A administração da Justiça Federal de primeira instância nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, compete a Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, com a colaboração dos órgãos auxiliares instituídos em lei e pela forma nela estabelecida.
II- Cada um dos Estados e Territórios, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção Judiciária, tendo por sede a respectiva Capital.
III- O Território de Fernando de Noronha compreender-se-á na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.
2. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são agrupados nas seguintes Regiões Judiciárias, exceto:
3. É certo dizer que:
I- A Justiça Federal tem um Conselho integrado pelo Presidente, Vice-Presidente e três Ministros do Tribunal Federal de Recursos, eleitos por dois anos.
II- Quando escolher os Ministros que integrarão o Conselho, o Tribunal Federal de Recursos indicará, dentre eles, o Corregedor-Geral e elegerá, também, os respectivos Suplentes.
III- O Conselho da Justiça Federal funciona junto ao Tribunal Federal de Recursos.
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